Piso Nacional do Magistério 2024

Foi publicado ontem, dia 31/01, portaria do MEC que trata do novo vencimento básico do magistério.

O Piso Salarial Nacional do Magistério para 2024 foi atualizado para R$4.580,57, o que significa um reajuste de 3,62%.

A regulamentação do Piso Salarial Nacional do Magistério está em conformidade com as Leis nº 11.738/2008 e nº 14.113/2020. O novo vencimento base está assegurado na Constituição Federal e foi ratificado pelo STF na ADI 4848, e deve ser acatado em todo o território nacional.

O SISPPMUG notifica o Prefeito para que atualize a tabela de vencimentos do Magistério Municipal, bem como, receba a Direção do SISPPMUG para tratar desse assunto e das demais reivindicações da categoria.

O Sindicato reforça que está aberto ao diálogo para efetivação dos direitos dos servidores municipais!