Pauta 2024

Na última semana, o SISPPMUG realizou assembleia com os servidores públicos municipais para retirada de pauta e outros informes interessantes à categoria.

O documento já foi enviado ao Executivo Municipal e reforçamos que agora é o momento de fazer negociações. O SISPPMUG está aberto ao diálogo!

Confira a Pauta 2024:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARAPUAVA

Retirada em Assembleia Geral nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024.

• Encaminhamento, à Câmara Municipal, de Projeto de Lei prevendo Recomposição Salarial, com revisão das tabelas salariais sobre as perdas acumuladas que somam, desde o ano 2000, em média 31,87% ao pessoal do quadro geral e do quadro da saúde;   a)      Reposição das perdas salariais ao pessoal do quadro geral e da saúde do poder executivo, pelo INPC/IBGE e IPCA/IBGE acumulado desde 01/05/2000 até 31/01/2022, compensando-se os reajustes de 05% de maio/2002 e de 4,35% de setembro/2002, aos servidores que recebiam em maio/2002 menos de R$ 600,00; de 2% de abril/2004, de 2% de junho/2004, 2% de agosto/2004, de 2% de setembro/2004, de 2% de novembro/2004, de 2% de dezembro/2004, de 2,12% de maio/2005, de 2,12% de junho/2005, de 2,12% de julho/2005, de 05% de abril/2006 e de 07% de julho/2011, de 15% em 4x de julho/2012, 10% de maio/2013, 6,29% de maio/2014 e 7% de junho/2015 retroativo a maio/2015, implantação plano de cargos recomposição média 8,22% e 4,65% de maio de 2017 e 9,11% de maio de 2017 (Fundação Proteger) ; 2,76% em maio de 2018; 2,47% em setembro de 2019 e 2,47% em novembro de 2019; 8% em julho de 2021, 1,32% em janeiro de 2022, 12,13 em maio de 2022; 9% em maio de 2023;
  

• Encaminhamento, à Câmara Municipal, de Projeto de Lei de recomposição inflacionário dos últimos 12 meses para os quadros dos servidores do quadro técnico da educação, do quadro geral, quadro da saúde e fundação proteger, inativos e pensionistas;
  

• Auxilio Alimentação, conforme proposto pelo Sisppmug;
  

• Agilidade na negociação da efetivação do pagamento da ação do 1% dos servidores(as), com disponibilidade orçamentária para o ano de 2024;
  

• Chamamento do concurso público para todos os cargos;
  

• Isonomia salarial para os cargos de Engenheiros;
  

• Garantia em lei de pagamento de hora plantão em recessos, feriados e pontos facultativos a servidores que laboram em escalas de 12x36;
  

• Equiparação salarial dos motoristas do município com da Administração Indireta;
  

• Equiparação salarial dos Agentes de Estacionamento Rotativo aos de Agente de Trânsito;  
  

• Pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Autoridade de Trânsito
  

• Revisão salarial do cargo de Operador de Escavadeira, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Rolo Compactador  
  

• Revisão das leis municipais 2515 e 2516/2016 e 183/2023, Planos de cargos do Quadro da Saúde, Quadro Geral e Fundação Proteger;
  

• Instituir, através de Lei Municipal, a Mesa de Negociação Coletiva Permanente no Setor Público Municipal, com espaços de diálogo, transparência e medidas administrativas e financeiras de valorização da categoria;
  

• Garantir Equipamentos de Proteção Individual a todos/as os/as servidores/as.

PAUTA ESPECÍFICA DO QUADRO DA EDUCAÇÃO

• Aplicação do Piso Nacional do Magistério de forma linear a atender todas as classes e níveis previstas na Lei Complementar nº050/2014;
  

• Chamamento do concurso público para todos os cargos;
  

• Criação do porte e concurso público para Professor(a) Pedagogo nas escolas e CMEI´s;
  

• Realização e chamamento de concurso público para Educadora Infantil;
  

• Ampliação de vagas do cargo de Secretária Escolar para atender os CMEI´s;
  

• Alterar a nomenclatura do cargo de Educador(a) Infantil para Professor(a) de Educação Infantil
  

• Revisão da Lei Municipal 3357/2022 – Processo de escolha de direção escolar;
  

• Garantia de 33% da hora atividade;
  

• Rediscutir o modelo de plataformização na rede municipal de ensino municipal;
  

• Reduzir a cessão de servidores(as) fora de sala de aula até garantia do cumprimento da hora atividade;
  

• Garantia de profissionais para atendimento de alunos(as) inclusos;
  

• Criação do porte para Secretárias Escolares;

PAUTA ESPECÍFICA DO QUADRO DA SAÚDE

• Retomada da implantação da jornada de 30 horas semanais para o Quadro da Saúde;
  

• Alteração do valor base do art. 86 da Lei Complementar Municipal 120/2020 – Adicional por Atividade Insalubre ou Perigosa;
  

• Alteração do art. 95 da Lei Complementar Municipal 120/2020 – Hora – plantão;
  

• Equiparação salarial da Equipe Multidisciplinar com o vencimento do cargo de Enfermeiro;
  

• Emissão de novo laudo técnico das condições do ambiente de trabalho.