O piso do magistério

A luta pelo piso do magistério

Hoje, 1, haverá assembleia geral extraordinária com o quadro municipal da educação no Sindicato dos Servidores Públicos e Professores Municipais de Guarapuava. A assembleia deve tratar sobre a proposta da prefeitura feita em reunião no dia de ontem, 28, sobre as negociações do piso do magistério.

Segundo Joelson, Presidente do SISPPMUG, a proposta da prefeitura é abrir as negociações do piso do magistério em reunião em abril para verificar o percentual em maio, mas que nesse momento a Prefeitura não poderá implementar nenhum valor do piso.

Na assembleia deverá ser decidido, também, os encaminhamentos sobre o assunto. Há sinalização de greve do magistério a partir de segunda-feira, dia 6 de março, reivindicando o piso da categoria que é Lei em todo o Brasil. A sinalização de greve poderá ser referendada hoje.

Quem tem direito ao piso salarial dos professores?

O piso nacional dos professores da Educação Básica deve ser pago integralmente aos docentes que cumprem 40 horas semanais e proporcionalmente para os que cumprem 20 horas semanais. Como o piso é a referência para o professor no início de carreira, os sindicatos cobram que o reajuste seja aplicado para todos os professores que, muitas vezes, ao receberem acima do piso, continuam com os salários congelados. O valor contempla apenas a rede pública, sendo opcional para a rede particular.

O reajuste é obrigatório - segundo uma lei de 2008 -, mas cada estado e município precisa oficializar o pagamento por uma portaria própria.

Valor do Piso dos Professores

O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Conforme a ADI 4848 do STF, o piso é constitucional e para toda a carreira. Em 2012, governadores tentaram embargar a decisão do STF, mas o Ministro Barroso manteve a constitucionalidade do Piso dos Professores.